TERMOS & CONDIÇÕES MobiVídeos

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) tem a finalidade de regular as relações entre a Acotel do Brasil, com sede na General Argolo, 33, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.987.894-0001/43 doravante designada simplesmente Acotel e o USUÁRIO do Aplicativo MOBIVIDEOS, doravante simplesmente USUÁRIO.

 O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir com o acesso e utilização do Aplicativo MOBIVIDEOS, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.
 

1. O APLICATIVO MOBIVIDEOS


1.1 O aplicativo MOBIVIDEOS permite ao USUÁRIO o acesso a conteúdos, com caráter de entretenimento, para adultos maiores de 18 anos de idade, permitindo o download ou acesso on line mediante conexão de dados ou outra conexão de internet.

1.1.1 O MOBIVIDEOS está disponível para download nas lojas de aplicativo, através do link http://www.mobivideos.com.br  ou ainda através de outros Sites de disponibilização/venda de aplicativos, utilizando na busca o nome MOBIVIDEOS.

1.2 A Acotel não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, e este expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do Serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do Serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.

1.3 A Acotel reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que com a continuidade do USUÁRIO em usar o Serviço, após tais modificações, com a continuidade do acesso, será presumida a aceitação das modificações. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização.
 

2. ELEGIBILIDADE
 

2.1 Por se tratar de um serviço oferecido nas lojas de aplicativo, o acesso para a utilização e visualização dos conteúdos será restrito aos clientes que baixarem o MobiVídeos e realizarem o login no aplicativo. O login pode ser feito utilizando as contas do Gmail ou Facebook ou ainda criando um cadastro com email válido e senha definida pelo usuário. Lembrando que a classificação indicativa do MobiVídeos é de 12 anos.

2.2 O aplicativo está disponível nas seguintes plataformas:

- Smartphone: Através de aplicativo nativo disponível aos USUÁRIOS nas lojas de aplicativos.

- Desktop: Através de portal WEB (WWW.MOBIVIDEOS.COM.BR).
 

3. O CADASTRO E CONDUTA ON LINE
 

3.1 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no Aplicativo MOBIVIDEOS. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a Acotel de acordo com este Termo poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.

3.2 O USUÁRIO concorda em utilizar o serviço apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material, com base no aplicativo, que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno ou ilegal; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').

3.3 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a Acotel se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do serviço, consideradas as hipóteses (i) a (v) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual se prestam ou prejudiquem a comunidade de Internet em geral.

3.4 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS'), fóruns de discussão entre USUÁRIOS, comentários em artigos de textos ou vídeos publicados no aplicativo, ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.

3.5 O USUÁRIO declara estar ciente que é o único responsável pelo uso de serviço/aplicativo quando habilitado em sua conta e que, portanto, deverá notificar a Acotel por meio do Aplicativo MOBIVIDEOS sobre qualquer uso indevido desta.

3.6 O USUÁRIO está ciente e concorda que o serviço é para uso pessoal estando vedada qualquer utilização comercial do mesmo seja a que título for.

3.7 O USUÁRIO está ciente e declara que nenhum material enviado através de sua conta, ou que seja publicado ou transmitido infringe direitos da Acotel ou de terceiros, quaisquer que sejam, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade, direitos autorais, materiais, morais, derivados, consequenciais, etc.

3.8 O USUÁRIO garante ainda, que se houver qualquer transmissão de informações ou conteúdos de propriedade de terceiros, que detém as autorizações e licenças necessárias, não constituindo qualquer violação a direitos pessoais, patrimoniais ou quaisquer de sejam pertencentes a outrem.
 

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÃO DA LICENÇA DO APLICATIVO
 

4.1 Todos os conteúdos e o aplicativo propriamente dito, bem como, clipes de áudio, clipes de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados nos sites da Acotel, ou através de seus aplicativos, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem à Acotel, ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a Acotel, e somente esta, pode se utilizar deste material, conforme acordado com seus proprietários, não sendo qualquer direito estendido aos USUÁRIOS do aplicativo que deverão atender a todas as disposições legais no respeito ao uso adequado e conforme limites impostos do aplicativo e dos Sites da Acotel.

4.2 Ao acessar a aplicativo ou qualquer site da Acotel o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Portal. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. Ao USUÁRIO, poderá vir a ser oferecida a possibilidade de compartilhamento nas redes sociais de títulos e imagens de artigos de texto ou de vídeos do aplicativo,

4.3 O USUÁRIO está ciente e concorda que não poderá utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do serviço aqui tratado em conformidade com as condições do presente Termo. É proibida a reprodução de qualquer parte do serviço aqui tratado sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço.

4.4 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela Acotel sob qualquer forma, bem como em não explorar o serviço sob qualquer forma não autorizada.

4.5 É vedado o uso do serviço/aplicativo para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.

4.6 A utilização do software ou de qualquer outra parte do serviço aqui tratado, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da Acotel, e/ou de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

4.7 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

 
5. RESPONSABILIDADE LIMITADA
 

5.1 A Acotel não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, sites, etc., caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a Acotel, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas, respectivamente.

5.2 O conteúdo disponível por meio do MOBIVIDEOS é fornecido com a compreensão de que nem a Acotel nem seus fornecedores ou USUÁRIO estão atuando na prestação de serviços ou recomendação médica, de aconselhamento legal, ou quaisquer outros serviços ou recomendação profissional. Tal conteúdo tem o objetivo único de auxílio educacional geral. Não é destinado como auxílio médico ou de saúde, ou para ser usado como diagnóstico médico ou tratamento de qualquer problema individual. Também não se destina a substituir assistência e serviços profissionais de um agente de saúde habilitado que tenha familiaridade com as peculiaridades de seu caso. Sempre busque opinião de seu médico ou outro agente de saúde qualificado a respeito de qualquer condição médica e antes de iniciar qualquer novo tratamento.

5.3. A Acotel tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. A Acotel não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.

5.4. A responsabilidade total da Acotel, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados, não havendo qualquer vínculo na contratação do Usuário com terceiros.

5.5. A Acotel, suas controladoras, controladas ou coligadas, respectivamente, não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo ou as normas da Política de Privacidade da Acotel.

5.6. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, em hipótese alguma a Acotel, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou ainda que a Acotel tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

5.7. A Acotel não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites da Acotel, mas que não sejam administrados pela Acotel, e não estejam sob as regras deste Termo.

5.8 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A ACOTEL NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:

(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;

(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;

(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;

(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;

(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO

5.9 A ACOTEL NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:

(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ACOTEL;

(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO;

(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;

(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESTE PORTAL;

(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;

(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;

5.10 A Acotel não se responsabiliza pela conduta de seus USUÁRIOS no uso do serviço ou aplicativo, nem por conteúdos divulgados por terceiros.

5.11 A Acotel não se responsabiliza por erros no software, na aplicação ou no serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos USUÁRIOS, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do aplicativo e acesso ao Serviço.

5.12 O aplicativo, o serviço prestado através deste e qualquer conteúdo deste se apresenta tal qual disponibilizado ao USUÁRIO, não sendo a Acotel responsável por quaisquer declarações de garantia, implícitas ou explicitas, que não tenham sido prestadas pela Acotel diretamente. Ou seja, a Acotel não garante nenhuma informação ou declaração prestada por terceiros sobre o serviço, suas qualidades, características, resultados eventualmente prometidos ou expectativas de uso, que não as constantes do presente documento.

5.13 A Acotel não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O USUÁRIO concorda que, periodicamente, a ACOTEL poderá remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.14 O USUÁRIO concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de uso dos serviços corre por sua conta e risco. Todos os conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.

5.15 Em nenhuma hipótese a Acotel, suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócio serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao seu uso dos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.

5.16 O USUÁRIO reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a Acotel envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, declara perante o USUÁRIO, que não terá qualquer responsabilidade pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declaram, tampouco, garantem que o serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.

5.17 O USUÁRIO concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto a infecção por vírus, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do aplicativo/serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade à Acotel.

5.18 Não obstante qualquer outra disposição do presente Termo, a Acotel reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer, conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo serviço, ou mesmo o próprio aplicativo, a qualquer tempo, sem aviso prévio. Em hipótese alguma a Acotel será responsável pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. A Acotel pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
 

6. MARCAS

 
6.1 A marca “MOBIVIDEOS”, e outras nominativas ou figurativas, logotipos, desenhos, ícones, etc. apresentados no acesso ao aplicativo/serviço são marcas registradas pela Acotel ou por empresas do grupo e, portanto, o uso não autorizado constitui violação as leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis, não podendo o USUÁRIO se utilizar destas, no todo ou em parte, nem copiá-las, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.

 
7. CONTEÚDOS DE TERCEIROS E SITES WEB
 

7.1 A Acotel não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas no aplicativo ou site, caso tais ofertas, publicações, etc. sejam feitas por terceiros.

7.2 O USUÁRIO concorda em usar o serviço por sua própria conta e risco e que a Acotel não terá nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO por conteúdos que possam ser considerados inadequados, ficando sob a responsabilidade do USUÁRIO a fiscalização do conteúdo acessado.

7.3 A Acotel não verifica nenhuma informação trafegada ou enviada por terceiros e, portanto, não possui qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das informações e ofertas realizadas, bem como não se responsabiliza por quaisquer opiniões emitidas, ou conteúdo ofensivo de qualquer natureza, sua confiabilidade ou privacidade no acesso a sites de terceiros, através de links trafegados através do serviço.

7.4 A inclusão de qualquer conteúdo de terceiros, a criação de links de acesso a sites de terceiros, ainda que autorizados pela Acotel, não significa que a Acotel tenha conhecimento de seu conteúdo e nem que exista qualquer vínculo com a Acotel, ou mesmo concordância com o que está sendo divulgado ou ofertado através deste, sendo mera locação de espaço publicitário.

7.5 A responsabilidade pelo acesso, download e uso/acesso a qualquer site de terceiros é do USUÁRIO, exclusivamente, devendo este acessar as políticas destes sites, uma vez que os conteúdos de sites de terceiros estão sujeitos às políticas da Acotel.
 

8. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO.
 

8.1.1 O aplicativo MOBIVIDEOS disponibilizará alguns conteúdos em regime de assinatura..

8.1.2 O aplicativo MOBIVIDEOS é gratuito. Entretanto contem publicidade e os lançamentos são exclusivos aos assinantes nos primeiros 15 dias. Ao optar pela assinatura o cliente terá acesso aos lançamento e não verá publicidade.

8.1.3 A Acotel reserva-se o direito de alterar o preço do serviço separadamente por canal de venda assim como aplicar preços promocionais temporários.

8.1.4 Para uso do aplicativo, ou seja, download ou acesso on line de arquivos através deste, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados móvies ou outra conexão de internet.

8.2. O USUÁRIO poderá ser tributado, quando da estipulação de valores para uso do serviço, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente.
 

9. CONFLITOS COM OUTROS USUÀRIOS
 

9.1 O USUÁRIO é o único responsável pela interação com outros usuários do aplicativo MOBIVIDEOS, não sendo a Acotel responsável por qualquer conflito gerado entre o USUÁRIO e terceiros.
 

10. PRIVACIDADE
 

10.1 A Acotel não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de USUÁRIOS e/ou visitantes dos sites relacionados ao serviço. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através dos sites relacionados ao serviço (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria Acotel ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio USUÁRIO.

10.2 A Acotel poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os USUÁRIOS e/ou visitantes do site. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online ou cookies. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do USUÁRIO e/ou visitante.

10.3 A Acotel não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros.

10.4 A Acotel não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais. A Acotel poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o USUÁRIO ou visitante resida, para lhe direcionar para a área dos sites da Acotel relativos à região respectiva do USUÁRIO.

10.5 A Acotel não permite o uso de cookies de terceiros nos sites relacionados ao serviço para quaisquer fins.

10.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento/login particular.

10.7 Todos os dados que os USUÁRIOS e/ou visitantes fornecerem nos sites relacionados ao serviço através de protocolos de segurança estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites relacionados ao serviço não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos USUÁRIOS e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os USUÁRIOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites relacionados ao serviço em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites relacionados ao serviço.

10.8 A Acotel não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos USUÁRIOS originadas de parceiros ou celulares de outros clientes, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os USUÁRIOS. A Acotel toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.

10.9 A Acotel não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários, nem mensagens neste contexto. Todas as comunicações da Acotel serão feitas com links para os sites relacionados ao serviço.
 

11. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
 

11.1 Caso o USUÁRIO não cumpra, ou a Acotel suspeite que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das disposições do presente Termo, incluindo, entre outros, a falta de pagamento do preço do serviço, a falha em proteger informações de sua conta ou a violação das regras de utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a Acotel, a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO, poderá: (i) Cancelar o acesso do USUÁRIO e o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os valores devidos sob sua respectiva até data de rescisão, inclusive; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao serviço (ou a qualquer parte do mesmo); e/ou (iv) modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que a Acotel não será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros caso exerça esses direitos.

 
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
 

12.1 A Acotel se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Termo.

12.2 O USUÁRIO concorda que a Acotel possui o direito, sem responsabilidade perante este, de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informação da conta do USUÁRIO às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que a Acotel considere razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a Acotel de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do serviço, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de o uso do serviço ser ilegal e/ou violar os direitos de tais terceiros).

12.3 Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a Acotel e regula o uso do serviço por parte do USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores, sendo que o USUÁRIO estará sujeito ainda as regras e normas da Acotel ou ainda estará sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando da utilização serviços de afiliadas, conteúdos de terceiros ou software de terceiros.

12.4 Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes do Termo permanecerão em plena força e vigor. Se a Acotel deixar de exercer qualquer direito ou aplicar as disposições deste Termo, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste Termo. Se qualquer disposição deste Termo for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito. A Acotel não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.

12.5 O presente Termo poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânica, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da Acotel, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas ao serviço.

12.6 A conclusão do download do aplicativo MOBIVIDEOS ou a assinatura dos serviços, implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da Acotel.
12.7 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da Acotel, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

12.8 O USUÁRIO declara-se ciente de que o desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime previsto no art. 183, da Lei 9.472/97.

12.9 Qualquer decisão da Acotel em não exigir o cumprimento dos itens do presente Termo em um dado momento, não constitui novação ou renúncia, podendo a Acotel exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

 
13. FORO


13.1 O presente Termo obriga o USUÁRIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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